Projeto de Lei nº 287/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2021
Processo: 419/2021
Protocolo: 08934/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0324/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 287-2021 | 04/11/2021 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.348
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10348
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Requerimento de vista
Documento vinculado: Requerimento nº 1051/2021
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 127/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 350/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 350/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021 | 05/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021 | 05/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 127/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021 | 05/11/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021 | 10/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 287/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10348 | 10/11/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Contra (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS
Resultado: Aprovado