Autógrafo nº 295/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021
Data: 08/12/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2021 - Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 08/12/2021 | 119,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 282/2021 | 26/10/2021 | Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação. |