Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/10/2021

Protocolo: 08845/2021

Guichê: 68057 - 03/11/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de agendamento de uma reunião entre os setores competentes do Executivo, representantes das cinco funerárias de Araraquara e da responsável pelo Velório Municipal, a fim de que seja discutida a regulamentação de novos horários de funcionamento dos velórios em Araraquara e capacidade de pessoas.

Texto: Considerando que o Comitê de Contingência do Coronarirus determinou que os velórios sejam realizados em menor tempo possível, máximo de 3 horas; Considerando que as salas de vigília devem ser mantidas bem ventiladas e com número máximo de 5 pessoas, respeitando-se a distância de 2 metros; Considerando que o horário de funcionamento do Velório Municipal e das salas de vigília privadas, de acordo com decreto municipal, é das 7h00 às 18h00; Considerando que, com a experiência, muitas famílias passaram a entender que os velórios não precisam, necessariamente, ser muitos longos; Considerando que durante a pandemia as empresas funerárias conseguiram oferecer um bom serviço, e um período menor de velório se demonstrou menos traumático para as famílias;

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de agendamento de uma reunião entre os setores competentes do Executivo, representantes das cinco funerárias de Araraquara e da responsável pelo Velório Municipal, a fim de que seja discutida a regulamentação de novos horários de funcionamento dos velórios em Araraquara e capacidade de pessoas. A intenção, segundo profissionais do setor, é que o horário seja estendido, passando a funcionar das 06h00 às 21h00, com períodos de quatro horas para cada velório, dobrando o número máximo de pessoas no recinto. A experiência vivida pelas funerárias com o Decreto Municipal se mostrou eficiente, pois o intuito é atender bem as famílias em um momento tão difícil. A proposta é fazer essa flexibilização em 2022 e, ao final do ano, avaliar a situação para a tomada de decisões sobre o assunto.