Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 27/10/2021

Protocolo: 08798/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer, muito respeitosamente, providências ao Governo do Estado de São Paulo acerca da necessidade de contratação de recursos humanos para atender as unidades da UNESP Araraquara.

Texto: Excelentíssimo Senhor Governador João Dória,

Justificativa: Considerando que desde 2014, a UNESP suspendeu progressivamente a contratação de funcionários e docentes, com a alegação de atravessar uma séria crise financeira e de comprometimento do seu orçamento. Considerando que passados sete anos desde então, o quadro de funcionários da UNESP sofreu duras perdas, e reformas administrativas locais foram aplicadas para tentar conter a defasagem de pessoal que se encontra nos departamentos, tanto ao que se refere ao corpo docente quanto aos servidores técnico-administrativos. Considerando que nenhum esforço é suficiente para conter o cenário que se apresenta atualmente, pois, após sete anos de paralisação de contratação de recursos humanos, é visível a precarização dos serviços prestados à população, bem como afeta diretamente a qualidade do ensino ofertado aos estudantes e sobrecarrega os servidores que permanecem em seus cargos tendo passado sete anos sem novas contratações, sendo que dois desses foram atravessados por uma pandemia mundial que alterou drasticamente a forma de trabalho até então desenvolvida. Considerando que em 29 de janeiro de 2021, durante a sessão ordinária do Conselho Universitário, o professor Pasqual Barretti anunciou abertura de concurso público para a contratação de servidores para reposição daqueles que deixaram o quadro de funcionários da Universidade desde 28 de maio de 2020, data da publicação da Lei Complementar nº 173. Diante de todo o exposto, essa parlamentar vem, nos termos do art. 208, VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, à presença de Vossa Excelência solicitar que sejam tomadas providências para abertura de concurso público para ampliação e adequação das necessidades para o quadro de funcionários das unidades da UNESP Araraquara, que se encontra tão defasado neste momento, para melhor prestar o tão importante serviço a toda sociedade. Essas contratações, que devem fortalecer as diversas áreas da UNESP, são importantes também para servir para o cuidado primordial com a saúde física e mental dos trabalhadores e dos estudantes, por meio do fortalecimento da Seção Técnica de Saúde do câmpus de Araraquara, ligada à Faculdade de Odontologia, e para a criação de um Ambulatório de Saúde no espaço do câmpus, que possa atender com mais eficiência as comunidades da Faculdade de Ciências e Letras e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, ambas localizadas no câmpus junto à Rodovia e que respondem juntas por mais de 65% da comunidade da UNESP Araraquara.