Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 19/10/2021

Protocolo: 08576/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Apoio aos estudantes pelo pagamento das bolsas referentes aos programas PIBID e Residência Pedagógica.

Texto: Os estudantes que fazem parte do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica não receberam o pagamento da bolsa referente ao mês de setembro. Segundo a nota do Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o pagamento do mês de setembro “será adiado por alguns dias, em virtude da necessidade de aprovação do Projeto de Lei n°17/2021, para a recomposição orçamentária do programas.”

Justificativa: O PL, que inicialmente foi proposto para suplementação do Ministério de Ciência e Tecnologia, foi redirecionado para outros ministérios, a pedido de Paulo Guedes, ministro da Economia, no qual enfraqueceu ainda mais a educação e ciência brasileira. Atualmente, o Projeto de Lei está nas mãos do relator, senador Roberto Rocha (PSDB – Maranhão), que deveria ter apresentado o relatório no dia 27 de setembro. Além disso, ainda não há uma previsão para votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Tal situação mostra o descaso do Governo Federal com a educação e ciência brasileira. A recomposição do orçamento não garante o financeiramente previsto no orçamento do CAPES. Isso reforça a falta de zelo com a educação brasileira por parte do poder executivo. Diante de todo o exposto, requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento da Moção de Apoio aos estudantes contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica, que precisam do pagamento das bolsas para continuidade dos respectivos projetos na área de educação e da ciência brasileira. Requeiro, ainda, que seja dada ciência ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, aos líderes partidários e demais representantes legislativos, sobre a mesma moção de apoio aos estudantes contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica.