Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/10/2021

Protocolo: 08548/2021

Guichê: 65239 - 20/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, RAFAEL DE ANGELI, LUCAS GRECCO

Assunto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, a fim de que sejam efetuados estudos sobre a possibilidade de encaminhamento ao Legislativo de uma lei municipal para consolidar a criação da Brigada de Incêndio de Araraquara.

Texto: Considerando que o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi, e os vereadores Rafael de Angeli e Lucas Grecco, após solicitação de funcionários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), articularam reunião para tratar da possibilidade de criação de uma brigada de incêndio municipal; Considerando que, segundo os servidores, nesse período de queimadas há uma grande dificuldade no combate aos focos de incêndio em estágio inicial; Considerando que o encontro para discutir a criação dessa brigada contou com a participação do superintendente do Daae, Donizete Simioni, do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, e do secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; Considerando que, apontadas todas a possibilidades e exigências legais, ficou decido, em comum acordo, que há viabilidade para a criação da brigada;

Justificativa: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor prefeito, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, a fim de que sejam efetuados estudos sobre a possibilidade de encaminhamento ao Legislativo de uma lei municipal para consolidar a criação da Brigada de Incêndio de Araraquara. Existe a necessidade de habilitar os brigadistas para que possam debelar as chamas logo no princípio do incêndio, uma vez que nos foi relatado que, como os bombeiros atendem vários chamados, muitos focos de incêndio poderiam ser extintos pelos brigadistas, evitando que tomem grandes proporções.