Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/10/2021

Protocolo: 08223/2021

Guichê: 63392 - 14/10/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises sobre a possibilidade de implementação do Pró-Uni Municipal

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, entrando em consonância com os demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, se dignem na realização de estudos e análises sobre a possibilidade de implementação do Pró-Uni Municipal, objetivando a concessão de bolsas de estudos, nas modalidades de 50% ou 100% (ou outros descontos que esta Municipalidade apurar), para estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas, que sejam hipossuficientes - estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, e cumpram o processo seletivo.

Justificativa: Seria utopia viver numa sociedade em que todos aqueles que almejassem, desejassem, ambicionassem, sonhassem em realizar um curso superior, pudessem concretizar seus anseios e realizassem tal graduação? O Município de Araraquara, proporcionando condições materiais, através da concessão - disponibilização de bolsas de estudos, em parcerias com instituições privadas de ensino superior (institutos, universidades, faculdades), por meio de convênios, acordos de vontades, buscando orçamento no Estado de São Paulo ou na União se for o caso. Para que estudantes do derradeiro ano do ensino médio possam, aprovados em processo seletivo (como critérios, por exemplo, a candidata – candidato ter estudado no ensino médio público, se encontrar em situação socioeconômica familiar hipossuficiente – vulnerabilizada, após passar por vestibular de determinada instituição de ensino aderente ao Pró-Uni Municipal, em sendo sua primeira graduação, comprovando residência no Município de Araraquara, ademais, com possibilidade para reserva de vagas étnico-raciais e para pessoas com deficiência (PcD)), ter a possibilidade de concretizar seus objetivos e iniciarem um curso superior – graduação e ou bacharelado. Utopia? Eduardo Galeano, à luz de Fernando Birri, exemplifica tal assertiva: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos, e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”. Se a educação não é a resposta para todas as demandas sociais, ousamos por entender que, a educação muda destinos, altera rotas, cria oportunidades, tece hoje o fio de uma vida melhor no futuro para nossos adolescentes e jovens. E mais, altera o rumo da sociedade, haja vista que tanto quanto mais formada, mais preparada uma sociedade, tanto mais são as chances de diminuirmos as desigualdades sociais e de vivermos numa sociedade mais igualitária, justa e sem preconceitos. Ademais, uma sociedade onde a população se prepara profissionalmente de forma acentuada, por meio de graduações e bacharelados em nível superior, se torna uma sociedade competitiva, mais pronta - preparada para a chegada de empresas, empregos e criação de oportunidades como startups e atividades empreendedoras. Sem prejuízo dos investimentos na educação de nível técnico, tão importantes para nossa sociedade também. Assim é a presente Indicação que propõe a realização de estudos e análises sobre a possibilidade de implementação do Pró-Uni Municipal, objetivando a concessão de bolsas de estudos, nas modalidades de 50% ou 100% (ou outros descontos que esta Municipalidade apurar), para estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas, que sejam hipossuficientes - estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, e cumpram o processo seletivo a ser elaborado por esta Egrégia Municipalidade.