Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/2021

Protocolo: 08196/2021

Guichê: 62579 - 08/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar estudo para adoção do dispositivo de segurança conhecido como" Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado um estudo para a adoção do dispositivo de segurança conhecido como "Botão do Pânico" para mulheres vítima de violência doméstica no Município de Araraquara.

Justificativa: A violência doméstica é um problema que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o país, não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural. Em muitos casos por envolver questões afetivas e emocionais importantes suas consequências são imensuráveis, gerando danos físicos e psicológicos cujos efeitos podem ser permanentes. A propositura em analise vem corroborar com as múltiplas ações de enfrentamento a violência doméstica realizadas em todo Brasil e tem sido uma experiência muito exitosa nas cidades de Paulínia, Santa Barbara do Oeste e em outros municípios. O "botão do pânico" é instalado no aparelho celular de vítimas de violência doméstica com medida protetiva, que ao aciona-lo, notifica a GCM. Ressalto, que o aplicativo é fornecido de forma gratuito pela prefeitura de Paulínia. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço