Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 04/10/2021

Protocolo: 07989/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDSON HEL, CARLÃO DO JOIA, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Repúdio contra a negligencia por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação a falta de repasses de recursos públicos ao IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares para a fabricação de insumos para detecção e medicamentos para tratamento do câncer.

Texto: Os vereadores Edson Hel, Paulo Landin, Carlão do Jóia, Luna Meyer, Lucas Grecco, Rafael de Angeli, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, Fabi Virgílio e Thainara Faria que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 208, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO contra a negligencia por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação a falta de repasses de recursos públicos ao IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares para a fabricação de insumos para detecção e medicamentos para tratamento do câncer; Considerando que, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do governo federal é o responsável pela produção de radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil; Considerando que, segundo diversas matérias veiculadas pela imprensa nacional dão conta que essa produção está paralisada total ou parcialmente desde setembro de 2021; Considerando que, o Governo federal cortou 46% da verba do órgão em 2021 e precisa de R$ 89,7 milhões para continuar produção até dezembro, mas verba extra ainda não foi aprovada no Congresso; Considerando que, hospitais já começaram a cancelar exames de cintilografia e tratamentos medicamentosos por causa do desabastecimento; Considerando que, o Ipen é responsável pelo fornecimento de 25 tipos de radiofármacos aos laboratórios e hospitais de todo o Brasil e cerca de 85% de toda a produção nacional desse tipo de medicamento, com material radioativo, advém do órgão, no qual está incluso o iodo-131, usado na detecção do câncer de tireoide; Considerando que, os radiofármacos produzidos pelo Ipen têm duas funções: uma é o tratamento em si que, no caso de alguns tipos de câncer, são a única opção, e a outra é o diagnóstico por imagem - exames que ajudam a detectar a presença do câncer e de outras doenças, como Alzheimer; Considerando que, segundo o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Ipen no estado de São Paulo, Luiz Antonio Genova, estão faltando mais de R$ 70 milhões para terminar o ano em condições razoáveis, sem contar a valorização do dólar, pois tem uma boa parte de insumos que são importados e, essa situação já era prevista, o que agrava ainda mais o quadro apresentado; Considerando que, O desabastecimento causado pela paralisação no Ipen pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN); Requeiro, seja oficiado aos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, afim de que tome conhecimento da presente MOÇÃO DE REPÚDIO desta Câmara Municipal de Araraquara, em razão da falta de repasses de recursos públicos ao IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares para a fabricação de insumos para detecção e medicamentos para tratamento do câncer. Requeremos, ainda, seja dado conhecimento desta Moção de Repúdio à Câmara de Deputados e ao Senado Federal.