Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/2021

Protocolo: 07966/2021

Guichê: 61023 - 04/10/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a criação de um Programa Municipal de Formação de Doulas no SUS, com base na Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares.

Texto: Considerando a Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares (PNPIC) no SUS, que busca a melhoria dos serviços e o incremento de diferentes abordagens, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS. Considerando que as Doulas são capacitadas para dar apoio continuado às mulheres e seus familiares, proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos, e que seu trabalho, suas técnicas e conhecimentos aplicados se enquadram nas Práticas Integrativas Complementares, carregando abordagens diversas e métodos não farmacológicos. Considerando que a organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde reconhecem e incentivam a presença da doula, por entender que a presença destas profissionais aumenta a incidência de partos mais tranquilos, rápidos, com menos dor e complicações. Considerando que partos mais tranquilos e rápidos também trazem benefícios para o Sistema de Saúde, que tem uma significativa redução nos custos, dada à diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mães e dos bebês, além de oferecer um atendimento mais humanizado. Considerando que a criação de um Programa Municipal de Formação de Doulas no SUS trará para o profissional de saúde a possibilidade de expandir seu conhecimento a respeito das práticas a serem ofertadas para a população.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com setor competente, no sentido de que sejam realizados estudos, visando à instituição de um Programa Municipal permanente de Formação de Doulas para profissionais do SUS, tendo em vista a importância da efetivação de Políticas Públicas de Valorização dos Profissionais da Saúde e respeito a gestante, parturiente e puérpera.