Parecer das Comissões nº 306/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 01/10/2021 | 215,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 | 30/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. |