Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/09/2021

Protocolo: 07857/2021

Guichê: 59987 - 29/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Banco Municipal de Cadeira de Rodas

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências pertinentes, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Programa / Banco Municipal de Cadeira de Rodas, objetivando a disponibilização, doação, empréstimo de ônus, e conserto (reparos) de Cadeira de Rodas no âmbito Municipal.

Justificativa: À guisa de justificativas, em que pese as organizações e entidades que realizam um hercúleo labor na questão de doação, empréstimos sem ônus de cadeiras de rodas, merecedoras do nosso mais profundo respeito, entende-se que o Poder Público, por meio de suas Secretarias, Coordenadorias e Gerências voltadas à Assistência e Fundo Social, Direitos Humanos e demais áreas pertinentes, possam se ater também na realização de estudos e análises acerca da criação do Programa / Banco Municipal de Cadeira de Rodas, objetivando a disponibilização, doação, empréstimo de ônus, e conserto (reparos) de Cadeira de Rodas no âmbito Municipal. Inclusive por meio de acordos de vontades com o Sistema Único de Saúde – SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.