Parecer das Comissões nº 300/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 01/10/2021 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 | 23/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução. |