Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/09/2021

Protocolo: 07589/2021

Guichê: 58139 - 21/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer levantamento de informações referentes a prédios públicos que fazem uso da energia solar e custos com energia elétrica.

Texto: Considerando que vivemos tempos difíceis, especialmente, na questão socioeconômica, com as tarifas de energia elétrica subindo constantemente. Isso ocorre principalmente por conta da chamada bandeira vermelha, em virtude dos baixos níveis dos reservatórios de água; Considerando ainda dados da pesquisa Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, onde explica que o valor de arrecadação de títulos chegou a R$12,1 bilhões, somente em relação à economia gerada na conta de luz e devido a produção excedente de energia através de sistemas de energia solar; Considerando que a fonte de energia solar fotovoltaica é que a mais cresce no Brasil, de acordo com os últimos dados divulgados pela Absolar. A entidade enfatiza que este crescimento representou uma enorme mudança em todo o cenário nacional; Considerando que, tão importante quanto o saldo financeiro do uso desse sistema de geração de energia para quem instala e para a economia nacional, são os benefícios e impactos ambientais que ele proporciona para todos os brasileiros. Até abril deste ano foram mais de 8,3 milhões de toneladas de CO2 evitadas por conta do sistema implantado em alguns lugares; Considerando que com a adesão da energia fotovoltaica é possível conseguir uma redução de até 98% no valor da conta de energia e ter uma produção de até 100% do consumo, segundo especialistas; Considerando que a fonte da geração de energia fotovoltaica é o sol, portanto, é possível afirmar que essa alternativa nunca acabará. Afinal, Araraquara é uma cidade com a presença intensa do sol, que é a estrela central do nosso sistema. Independentemente de, em alguns dias, a luz do sol apresentar mais ou menos força, ela sempre estará presente. Por isso, a energia solar é tida como limpa, natural, infinita e renovável; Considerando que há uma cidade exemplo, São Paulo, onde está aderindo a ideia da tecnologia sustentável, que é a energia solar. O fato ocorre após comprovação de benefícios, como, o ganho ambiental e no consumo de energia. Por isso, já está sendo implantado projeto que vai equipar 775 escolas e unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e 80 Unidades Básicas de saúde (UBS); Considerando que a cidade de São Paulo deverá ter uma redução de custo na conta de energia elétrica, num prazo de 25 anos, de pelo menos 52% mensais. A expectativa é que o custo de aproximadamente R$ 143 milhões caia para R$ 68,7 milhões, segundo levantamentos técnicos; Considerando que a implantação da tecnologia sustentável também provoca redução do efeito estufa, além de alinhar às discussões e movimentos internacionais, como o Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONI).

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, através da Assessoria Especial Políticas Pessoas com Deficiência, bem como a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1). Atualmente, qual o valor que a Prefeitura gasta com a conta de energia somando todos os prédios públicos? 2). Existe algum estudo / projeto para a implantação da energia fotovoltaica em equipamentos públicos? 3). O Executivo já faz uso deste tipo de tecnologia (painéis solares) em algum equipamento / prédio publico? Quantos são? 4). Existe a possibilidade dessa tecnologia – energia solar – ser implantada na maioria dos prédios públicos?