Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 14/09/2021

Protocolo: 07382/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, EMANOEL SPONTON

Assunto: Requer o agendamento de Audiência Pública para segunda-feira, dia 20, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, para apresentação do Projeto de Lei 233/2021, que institui no município de Araraquara, o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Texto: Os vereadores Aluisio Boi e Emanoel Sponton, vêm, respeitosamente, requerer o agendamento de Audiência Pública para segunda-feira, dia 20, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, para apresentação do Projeto de Lei 233/2021, que institui no município de Araraquara, o Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador.

Justificativa: A presente propositura tem por objetivo inserir Araraquara na tendência mundial de apoio e incentivo às startups e ao empreendedorismo inovador – aqui entendidas como iniciativas produtivas que se diferenciam no aspecto inovador e no potencial de mudar a curva de uma economia, sendo desenvolvidas em condições de extrema incerteza, ao mesmo tempo em que apresentam alta probabilidade de crescimento significativo em pouco tempo. Considerando o potencial de geração de riqueza que pode advir de tais iniciativas produtivas, revela-se não só necessário, mas igualmente estratégico, que a atuação dos governos se dê de forma a fornecer ambientes favoráveis e de fomento a tais iniciativas – em verdadeira concretização ao fundamento constitucional da valorização do trabalho e da livre iniciativa. Nesse sentido, a presente propositura não só demonstra o reconhecimento, por parte do Governo Municipal, da importância e do potencial das startups e do empreendedorismo inovador para a geração de renda e riqueza, mas efetivamente confere ao Município a função de indutor e impulsionador deste segmento econômico no mercado local. Para tanto, acontece a discussão desta audiência pública, com a interação da população e sociedade civil, participando como coadjuvantes nas decisões indicadas por esta Casa de Leis; Requeremos, ainda, que sejam convidados todos os vereadores e dada ampla publicidade à sociedade e à imprensa. Respeitando as medidas de segurança contra a contaminação pelo novo coronavírus, o público poderá acompanhar a audiência pelas transmissões da TV Câmara e fazer perguntas pelas redes sociais da Câmara que fazem a transmissão.