Requerimento nº 870/2021
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 14/09/2021
Protocolo: 07357/2021
Guichê: 56484 - 15/09/2021
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes aos valores arrecadados do IPTU e ISSQN no ano de 2021.
Texto: Considerando que o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, prevê, em seus incisos XI e XIX, ser de competência privativa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, “fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta”, bem como “solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração”;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2021 | 119,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 20/10/2021
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8609/2021
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 7956/2021
Resposta: 30/09/2021
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 10/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 870/2021
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 870/2021 | 10/11/2021 |
Requer informações referentes aos valores arrecadados do IPTU e ISSQN no ano de 2021.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE |