Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/09/2021

Protocolo: 07190/2021

Guichê: 54948 - 09/09/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de disponibilização de um funcionário que atue como operador de veículo pesado para operar o trator agrícola adquirido pelo Município cuja utilização se destinava para realização benfeitorias e manutenções no Assentamento Bela Vista do Chibarro e na Agrovila, mas o qual se encontra em desuso e abandonado por falta de profissional habilitado.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de que ocorra a disponibilização de um funcionário que atue como operador de veículo pesado para operar o trator agrícola adquirido pelo Município cuja utilização se destinava para realização benfeitorias e manutenções no Assentamento Bela Vista do Chibarro e na Agrovila, mas o qual se encontra em desuso e abandonado por falta de profissional habilitado.

Justificativa: O Município de Araraquara adquiriu por uma soma expressiva um trator agrícola para ser utilização para benfeitorias e manutenções no Assentamento Bela Vista do Chibarro e na Agrovila, em Araraquara. Considerando que é de notório conhecimento a situação precária das estradas que permitem o acesso aos lotes de assentados, ao comércio comunitário, espaço de convivência comunitária e à Agrovila e que diante da inexistência de asfaltamento/pavimentação é indispensável a manutenção periódica dessas vias de acesso de tráfego de veículos, pessoas e animais. São inúmeros os percalços enfrentados pelos assentados que precisam escoar produção agrícola para o centro urbano, ou precisam se deslocar para a zona urbana regularmente para fins diversos; percalços enfrentados por frequentadores daquela comunidade, inclusive para fins de turismo ou lazer; percalços enfrentados por grupos de assistencialismo social e comunitário e até mesmo as dificuldades rotineiras de deslocamento dentro do próprio assentamento e da Agrovila; As informações colhidas junto aos assentados e conferidas no local no demonstram o trator agrícola encontra-se parado no pátio e que segundo o que foi informado pelos prejudicados isso ocorre por que o setor competente deste Município alega não possuir funcionário para operá-lo; Há o descontentamento geral dos assentados sobretudo por que alegam que o equipamento apenas é utilizado para manutenção e melhorias quando o local é visito por autoridades políticas e, no mais, fica em desuso, abandonado; Por isso, muitos moradores, inconformados e prejudicados, acabam pagando do próprio bolso a contratação de maquinário e operadores para as melhorais do que necessitam (FOTOS ANEXAS) e que poderiam ser sanadas sem custo para os mesmos com a utilização regular do trator adquirido pelo Município. Esta situação pode ser facilmente sanada pela administração pública com a disponibilização de um funcionário que atue como operador de veículo pesado para operar o trator agrícola, devendo o veículo ser periodicamente utilizado no local para as necessárias melhorias.