Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/2021

Protocolo: 07122/2021

Guichê: 54451 - 08/09/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a concessão de título de Utilidade Pública para a Associação Brasileira dos Sacerdotes de Umbanda Candomblé e Jurema (ABRATU).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de conceder o título de Utilidade Pública para a Associação Brasileira dos Sacerdotes de Umbanda Candomblé e Jurema (ABRATU), pelo trabalho realizado no município através do projeto “Corrente do Bem”.

Justificativa: O Projeto “Corrente do Bem” iniciou-se em 2019 e tem como objetivo estabelecer parcerias com empresas, associações de bairro, associações religiosas que visem suprir necessidades básicas de famílias em vulnerabilidade, baixa renda, discriminadas, vítimas de preconceitos e de violências domésticas ou parentais. O projeto também é uma instância de aprendizado, de troca, de fortalecimento e de formação política. Além disso, a Associação exerce um papel fundamental na luta contra a intolerância religiosa e o apagamento das casas de religião de matriz africana e seus adeptos, bem como legitimar seus direitos legais ao exercício do Sacerdócio. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2019), o Brasil é o país com mais descendentes africanos fora da África, totalizando o contingente de 56,02% da população preta ou parda. Mas não é exclusivamente na cor da pele que os traços africanos surgem na sociedade brasileira, estes também contribuíram com diversos aspectos da cultura do país, comidas, músicas e religiões são outros exemplos da herança africana no Brasil. Neste último caso, em específico, a fé brasileira teve grande influência das doutrinas afro. Além do Candomblé e da Umbanda, as duas religiões afro-brasileiras mais conhecidas, existem ainda outras que possuem um viés afro em suas características como a Jurema, também conhecida como Catimbó, e o Xangô. Apesar de serem muito semelhantes, estas religiões possuem história de origem e características bem peculiares. E são exatamente estas diferenciações que fazem destas expressões culturais movimentos únicos, que perduram o tempo e carregam consigo a historicidade do povo negro. De uma perspectiva histórica, todas essas formas de religiosidade foram vistas pelos colonizadores europeus e cristãos como perigosas expressões de idolatria e pecado, a serem extirpadas pela conversão ao catolicismo, para garantir aos escravos a salvação de sua alma. Ainda hoje persiste essa visão que associa expressões religiosas afro-brasileiras como o candomblé e a umbanda a ritos demoníacos de feitiçaria. Assim, o trabalho exercido pela ABRATU é fundamental para proporcionar visibilidade e regularização das religiões de matriz africana, gerando assim maior conhecimento e consequentemente maior respeito pela população. Sendo assim, considerando que temos no nosso município uma gestão inclusiva e comprometida com as lutas das minorias políticas e sociais contra qualquer tipo de intolerância, e também a importância da atuação da associação no município, no que diz respeito à essas minorias, indico que seja consedido o título de Utilidade Pública à Associação Brasileira dos Sacerdotes de Umbanda Candomblé e Jurema (ABRATU).