Parecer das Comissões nº 277/2021 ao Projeto de Lei nº 235/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 235/2021 - Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 10/09/2021 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 235/2021 | 02/09/2021 | Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, modificando parâmetros para a expedição de alvará provisório, e dá outras providências. |