Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 10/09/2021

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .pdf 10/09/2021 212,6 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 02/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Araraquara, dispondo sobre medidas específicas para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza face a escritórios de contabilidade inscritos como pessoa jurídica, e dá outra providência.

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