Lei Ordinária nº 10278
Data: 04/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0224/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10278-2021 | 27/08/2021 | 469,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 7091 | 11/09/2009 | Dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8240 | 30/06/2014 | Dispõe sobre o Pólo de Tecnologia de Informática de Araraquara, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 203/2021 | 29/07/2021 |
Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/08/2021 | 10708 |