Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2021

Protocolo: 06805/2021

Guichê: 52099 - 27/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de dados sobre professores e estrutura das escolas municipais de Araraquara para o retorno seguro de 100% das aulas presenciais das categorias (P1, P2, P3), e outras providencias.

Texto: Considerando o impacto da pandemia da Covid-19 na educação, onde se criou uma crise geral entre alunos da rede pública e particulares devido à questão socioeconômica e o acesso aos métodos de ensino; Considerando estudo divulgado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em novembro de 2020, que apontou para o crescimento do risco de violência doméstica, especificamente contra crianças e adolescentes no período da pandemia. Segundo o estudo, distanciamento social, estresse, ansiedade, abuso de substâncias e preocupações sociais e econômicas relacionadas à Covid-19 podem ter provocado o aumento nos conflitos familiares; Considerando as condições provocadas pelo isolamento social, da possibilidade dos violadores e abusadores conviverem mais tempo com as crianças e adolescentes e ficarem mais livres para cometer violências; Considerando a Constituição Federal em seu artigo 277, que fala ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Considerando o estudo sobre as defasagens de aprendizagem dos alunos durante a pandemia, realizado pelo Banco Mundial, onde revela que antes da crise, 50% dos alunos tinham um nível de proficiência abaixo do mínimo. Pouco mais de um ano depois, esse índice saltou para 71%; Considerando o estudo da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, que analisou os dados do SAEB – principal ferramenta de avaliação da Educação Básica no Brasil – que fez uma comparação entre o ano de 2019 e a avaliação amostral de 2021, ficou claro o impacto da pandemia na educação básica. Considerando o aumento do risco de abandono e de evasão escolar, embora gigantes, os esforços das redes de ensino e a oferta de atividades híbridas para reduzir as perdas no processo de aprendizagem e manter os estudantes engajados. Este abandono acontece principalmente quando a escola se distancia das necessidades dos alunos, além de outros motivos como, por exemplo, a necessidade priorizar o trabalho. Prejuízos no aprendizado, ampliando as diferenças entre estudantes ricos e pobres e danos à saúde mental também são registrados em virtude da pandemia. Considerando a possibilidade do retorno das atividades escolares presenciais que pode apontar um caminho para tentar reverter o quadro, mas, principalmente nos anos iniciais, de alfabetização, em que é fundamental estar atento ao desenvolvimento de habilidades, ao vínculo da criança com a aprendizagem e ao sentimento de pertencimento ao grupo, principalmente quando se tratam de alunos com dificuldade de aprendizagem; Considerando o último anúncio do Governo de São Paulo, prevendo as atividades presenciais escolares para o dia 8 de setembro, de acordo como Plano São Paulo; Considerando que um grupo de professores, que entraram em contato com este gabinete, alega impossibilidade de retornar às aulas presenciais por não considerarem o ambiente escolar seguro para atender 100% os alunos, bem como, a falta de estrutura, tais como, sala de aula pouco arejada, falta de EPI´s, entre outros; Considerando que é urgente este retorno das aulas presenciais, desde que haja toda segurança adequada e estrutura para os funcionários, professores e alunos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, propositura que regulamente os seguintes pontos: 1- Com o retorno das aulas presenciais para o mês de outubro, como ficam as aulas atribuídas aos professores com comorbidades? 2- Existe previsão de reposição para o professor com comorbidade para o retorno presencial das aulas? 3- O quadro dos professores / efetivos, dentro das categorias (P1, P2, P3) está completo em todas as modalidades? Caso não esteja, qual o plano para sanar a questão? 4- Como está às estruturas escolares para receber os alunos neste período que ainda requer cuidados de prevenção a pandemia? 5- O município tem qualificado os professores para receber os alunos neste retorno presencial? 6- Como está sendo preparado o retorno presencial dos alunos com deficiência física e doenças raras? E seus professores, recebem treinamento para atuar com este público? 7- Está havendo capacitação dos professores? De onde vêm os recursos?