Projeto de Lei nº 224/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2021
Processo: 294/2021
Protocolo: 06781/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0248/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 224-2021 | 26/08/2021 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/09/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.296
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10296
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 248/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 262/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 27/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 248/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 27/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 92/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 27/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 27/08/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 224/2021 | 01/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10296 | 01/09/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.643, de 3 de agosto de 2021, no valor de R$ 2.518.828,85 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |