Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/08/2021

Protocolo: 06736/2021

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica que a outorga da área de lazer “Vereador Omar de Souza e Silva (Mazinho)”, seja conduzida de acordo os ofícios anexados.

Texto: Considerando a aprovação pela Câmara Municipal de Araraquara, do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 207/2021, que “autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais, nos termos em que especifica”. Considerando o Ofício de número 05, encaminhado pela “Sociedade dos Amigos do Victório De Santi Araraquara – SAVSA” para a Prefeitura Municipal de Araraquara, cujo Processo é 50459/2021, com cópia em anexo. Considerando o Ofício de número 06, encaminhado pela “Sociedade dos Amigos do Victório De Santi Araraquara – SAVSA” para o Gabinete do Vereador Paulo Landim, cujo o protocolo é 6688/2021, com cópia em anexo. Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja atendido a demanda referente aos referidos ofícios, de forma que a outorga referente a área de Lazer “Vereador Omar de Souza e Silva (Mazinho)”, no Victório de Santi, nesta cidade, seja conduzida de acordo com as necessidades e expectativas da população local.

Justificativa: A demanda solicitada via os ofícios de números 05 e 06, encaminhados pela Sociedade dos Amigos do Victório De Santi Araraquara – SAVSA, para o Executivo Municipal e para o Gabinete do Vereador Paulo Landim, atendem os anseios da coletividade.