Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/08/2021

Protocolo: 06413/2021

Guichê: 48496 - 16/08/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação e publicização do “Disque-Queimada” – Disque Queimada Municipal (DQM).

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, juntamente aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, guardadores do nosso mais profundo respeito, se dignem na criação e publicização do “Disque-Queimada”. Para tanto, por meio de acordos de vontades, parcerias, etc.

Justificativa: O Município vivencia, periodicamente, desafios acerca das queimadas urbanas e rurais, desafio no sentido de trabalhar em prol da redução – eliminação de referidos incêndios e, na questão de agir o mais celeremente possível, dentro dos equipamentos de combate disponíveis, para arrefecer o fogo. Ademais, a população sofre demasiado com a fuligem que adere ao oxigênio e prejudica as vias respiratórias, mormente de crianças, idosos, pessoas com enfermidades respiratórias. De outra banda, há contatos telefônicos disponibilizados pelo DAAE, CETESB, Disque Ambiente, Polícia Militar (Corpo de Bombeiros, inclusive), para a população comunicar situações de queimadas no Município. Pois bem, propõe-se a criação do “Disque-Queimada”, de modo a aglutinar as chamadas acerca das queimadas – incêndios num só local, para que depois sejam repassadas ao respectivo órgão devido para combate ao fogo (DAAE, CETESB, Meio Ambiente, PM, etc.), sem prejuízo dos contatos já existentes, mas como um “plus” para a sociedade. Ademais, propõe-se a publicização dos contatos telefônicos, já existentes, dos órgãos de combate ao fogo (queimadas, incêndios) e do contato do “Disque-Queimada”, pelos meios que o Poder Público costuma utilizar e, também, pela inserção de placas informando os contatos dos órgãos supracitados, a serem fixadas (no solo ou elevadas) nos bairros – territórios – locais – onde ocorreram mais incidentes com queimadas nos últimos anos.