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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 27/08/2021

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 211/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências.


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legalidade dia semana mun .docx 27/08/2021 558 KB
legalidade dia semana mun .pdf 27/08/2021 161,2 KB

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Projeto de Lei nº 211/2021 07/08/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências.

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