Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/08/2021

Protocolo: 06247/2021

Guichê: 47184 - 11/08/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indicação de estudo para criação de brigada de incêndio Municipal.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com os setores competentes para que se providencie, com urgência, estudo para viabilizar a criação de Brigada de Incêndio Municipal para auxiliar o Corpo de Bombeiros atuante no município de Araraquara na prevenção e combate à incêndios. Tal brigada pode se consolidar num destacamento especial da Guarda Civil Municipal.

Justificativa: Após visita ao Corpo de Bombeiros, foi averiguada a necessidade de maior apoio por parte da Prefeitura em vários requisitos e pensando em oficializar as demandas apontadas na ocasião, este gabinete encaminhou dois ofícios que foram detalhadamente respondidos, conforme cópias em anexo. Assim, conforme respostas 6 e 10 do ofício nº 2021/026-21 e resposta 4 do ofício 2021/07-071, observamos que entre o período de abril e maio do corrente ano houve aumento de 220% nas ocorrências de incêndio comparado aos últimos 5 anos, número extremamente preocupante, considerando os malefícios causados pelas queimadas que extrapolam os impactos ambientais e afetam diretamente a saúde e qualidade de vida da população. Diante a problemática e pensando em uma resolução para o problema antigo e crescente em nosso município e embasado que compete ao município a preservação do meio ambiente e combate a incêndios (Incisos XIII e XV do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal) questionamos o Corpo de Bombeiros sobre medidas efetivas que poderiam auxiliar na prevenção e combate ao incêndio e em respostas 12,17 e 19 podemos notar a indicação expressa do Corpo de Bombeiros para criação de Brigada de Incêndio Municipal, que munidos dos equipamentos básicos de combate ao incêndio (itens indicados em resposta 6 ao ofício 2021/07-071) seria de grande valia e eficaz na prevenção e combate à incêndios. Fazemos tais indicações de maneira URGENTE visando preservar o meio ambiente, a fauna e a saúde da população como um todo com os constantes incêndios que seguem acontecendo há anos em nossa cidade. São necessárias medidas efetivas para que se sane a questão de forma definitiva. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.