Projeto de Lei nº 209/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2021
Processo: 274/2021
Protocolo: 06080/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0236/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 209-2021 | 05/08/2021 | 663,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 184/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.282
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10282
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/08/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 238/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/08/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 250/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 250/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021 | 06/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 238/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021 | 06/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 87/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021 | 09/08/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 209/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 184/2021 ao Projeto de Lei nº 209/2021 | 11/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 209/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10282 | 11/08/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.628, de 16 de julho de 2021, no valor de R$ 3.689.794,21 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | Turno único de discussão e votação |