Parecer das Comissões nº 42/2021 ao Projeto de Lei nº 203/2021
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 30/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 203/2021 - Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 09/08/2021 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2021 | 29/07/2021 | Altera a Lei nº 8.240, de 30 de junho de 2014, modificando, no contexto do Polo de Tecnologia de Informática de Araraquara, os parâmetros para as contrapartidas inerentes à incidência de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |