Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/07/2021

Protocolo: 05890/2021

Guichê: 44052 - 09/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requisição informativa a respeito da Estabilidade e Segurança da estrutura da passarela Orival Ramalho, nesta cidade.

Texto: Considerando que a função da Secretaria de Obras é controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de manutenção de obras da Administração Municipal Sob Sua Responsabilidade, coordenando e elaborando projetos de engenharia e arquitetura urbanística. Considerando que a passarela Orival Ramalho, que liga a Avenida Brasil à Avenida São Paulo e passa sobre a Via Expressa, ao lado do Terminal Central de Integração e que está sendo restaurada, com a finalidade em transformar o local numa Feira Popular, abrigando vendedores ambulantes. Considerando que, segundo o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, a estimativa é de que 16 vendedores ambulantes ocupem o espaço da passarela ao término das obras, sendo oito de cada lado. Considerando que, para evitar o afunilamento de veículos na passagem pela Via Expressa (tráfego de fluxo rápido) abaixo do Terminal de Integração, estão sendo acompanhadas pelas equipes de Trânsito da Prefeitura, nas instalações de rotas alternativas e fiscalização. Considerando que por razões de segurança na implantação da pista com mão dupla, e devido à sinuosidade do trecho (curvas onduladas), caminhões, ônibus e veículos grandes NÃO PODERÃO PASSAR pela Via Expressa, sob a passarela e o Terminal de Integração, durante a realização da obra.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiada a Secretaria de Obras deste Executivo, para que forneça informações a esta Casa de Leis, o que se segue: - seja fornecido o Laudo Técnico de engenharia e arquitetura que ateste as condições da passarela antes e depois de receber a obra, no sentindo de Garantir a SEGURANÇA do local, em receber o grande fluxo de pessoas pretendido.