Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/07/2021

Protocolo: 05864/2021

Guichê: 43899 - 29/07/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indico, satisfeitas as formalidades, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes, estudo sobre a possibilidade de encaminhar a essa Casa de Leis um projeto de lei para que seja desenvolvida uma parceria entre a Prefeitura e as associações de bairros credenciadas ou clubes esportivos, passando a administração das áreas de lazer para as entidades.

Texto: Considerando que as associações de bairros ou clubes esportivos, credenciadas na Prefeitura, muitas vezes não têm locais para a realização de seus eventos; Considerando que várias regiões da cidade possuem áreas de lazer e poderiam ter também essa utilidade; Considerando que a proximidade dos administradores pode melhorar a conservação desses locais; Considerando que, assim, poderia ser oferecido um serviço melhor à comunidade; Indico, satisfeitas as formalidades, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes, estudo sobre a possibilidade de encaminhar a essa Casa de Leis um projeto de lei para que seja desenvolvida uma parceria entre a Prefeitura e as associações de bairros credenciadas ou clubes esportivos, passando a administração das áreas de lazer para as entidades. Essas instituições ficariam responsáveis pela administração e manutenção das áreas, podendo, em vista disso, utilizá-las para a realização de todos os seus eventos. A lei deverá estipular prazo de início e fim da pareceria e constar das cláusulas a autonomia de a Prefeitura rescindir a parceria, caso não sejam cumpridas as normas.