Parecer das Comissões nº 56/2021 ao Projeto de Lei nº 197/2021
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 23/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 197/2021 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Obras | .docx | 23/07/2021 | 552,7 KB | |
| leg Obras | 26/07/2021 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 197/2021 | 22/07/2021 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada. |