Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/07/2021

Protocolo: 05690/2021

Guichê: 43177 - 26/07/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a criação de Grupo de Estudos, amplo, geral e irrestrito, para discutir e avaliar a revisão geral anual da Data-Base do Funcionalismo Público Municipal, objetivando, ainda a questão da recuperação de eventuais perdas salariais da categoria nos últimos anos.

Texto: Apresentamos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, se digne na criação de Grupo de Estudos, amplo, geral e irrestrito, para discutir e avaliar a revisão anual da Data-Base do funcionalismo público municipal, objetivando, ainda a questão da recuperação de eventuais perdas salariais da categoria. Grupo de Estudos este, em que pese emergir da vontade desta Municipalidade, seria salutar contar com a presença de entidades representantes dos servidores públicos municipais e de demais órgãos instituídos, seja do Poder Público “lato sensu”, seja da sociedade civil.

Justificativa: À guisa de justificativas, os servidores públicos municipais constituem uma laboriosa, competente e valorosa equipe de trabalhadores, que atuam na prestação de serviços públicos, colaborando com o bem-estar comum da população, objeto comum que dividem com a própria Administração Pública. É uma relação tripartite, Governo Municipal – Administração Direta e Indireta – Servidores do Funcionalismo Público, carreada pelas instituições de defesa dos direitos dos servidores e demais órgãos de classe / sociais existentes na comunidade. Referida relação, para ser ainda mais frutífera, buscando sempre a excelência na prestação dos diversos serviços públicos prestados à população, há de ser pautada pelo diálogo probo e escorreito e melhoria contínua das condições de labor dos referidos servidores públicos. Assim, protocolada muito respeitosamente, é a presente Indicação, propondo a criação de Grupo de Estudos, amplo, geral e irrestrito, para discutir e avaliar a revisão geral anual da Data-Base do funcionalismo público municipal, objetivando, ainda a questão da recuperação de eventuais perdas salariais da categoria, Grupo este que seria salutar contar com a presença de entidades representantes dos servidores públicos municipais e de demais órgãos instituídos, seja do Poder Público “lato sensu”, seja da sociedade civil.