Parecer das Comissões nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 192/2021
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 23/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2021 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 27/07/2021 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 192/2021 | 22/07/2021 | Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria de Massas Santa Ernestina Ltda., em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e regulamentado pela Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018, com alteração dada pela Lei nº 10.138, de 10 de fevereiro de 2021. |