Parecer das Comissões nº 223/2021 ao Projeto de Lei nº 172/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/07/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 172/2021 - Altera a Lei nº 8.312, de 1º de outubro de 2014, especialmente a fim de modificar a denominação do selo instituído pela referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .docx | 22/07/2021 | 558,1 KB | |
| cradesju_PAR | 23/07/2021 | 212,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 172/2021 | 05/07/2021 | Altera a Lei nº 8.312, de 1º de outubro de 2014, especialmente a fim de modificar a denominação do selo instituído pela referida lei. |