Projeto de Lei nº 186/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2021
Processo: 245/2021
Protocolo: 05481/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 186-2021 | 15/07/2021 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 160/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021
Resposta: 21/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.260
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10260
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 45/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 211/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 218/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 218/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021 | 16/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 211/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021 | 16/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 45/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021 | 16/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 160/2021 ao Projeto de Lei nº 186/2021 | 21/07/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 186/2021 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10260 | 21/07/2021 |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme Lei nº 10.231 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/07/2021 | Turno único de discussão e votação |