Autógrafo nº 191/2021 ao Projeto de Lei nº 172/2021
Data: 18/08/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2021 - Altera a Lei nº 8.312, de 1º de outubro de 2014, especialmente a fim de modificar a denominação do selo instituído pela referida lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/08/2021 | 120,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 172/2021 | 05/07/2021 | Altera a Lei nº 8.312, de 1º de outubro de 2014, especialmente a fim de modificar a denominação do selo instituído pela referida lei. |