Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/07/2021

Protocolo: 05182/2021

Guichê: 37755 - 02/07/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Programa “Munícipe Sustentável”.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, digno do nosso mais profundo respeito, a presente Indicação, para que, conjuntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, se digne na realização de estudos e análises acerca da criação, implementação e sistematização do Programa “Munícipe Sustentável”, objetivando a concessão de descontos em tributos municipais, tanto quanto possível e, como por exemplo no IPTU, para os munícipes que adotarem as melhores práticas ambientais de vivência.

Justificativa: À guisa de justificativas, é de conhecimento que certas atitudes e ações contribuem para a preservação e melhoria do meio ambiente. Assim, práticas como manter a calçada nos moldes legais; ter árvores no quintal bem cuidadas e manter o quintal devidamente permeabilizado para a sucção de água; moradores que captam a água das chuvas e a reutilizam na limpeza; munícipes que fazem uso de composteira para resíduos orgânicos; que utilizam energia solar; que disponibilizam materiais para coleta seletiva e reciclagem; pessoas que colaboram com doações de alimentos e roupas ao Fundo Social de Solidariedade, se ajudam como munícipes, colaboram com a comunidade e o próprio Município. E para incentivar, motivar essas e outras boas práticas ambientais e sociais, propõe-se a criação, implementação e sistematização do Programa “Munícipe Sustentável”, objetivando a concessão de descontos em tributos municipais, tanto quanto possível e dentro da legalidade, como por exemplo no IPTU, para os munícipes que adotarem as melhores práticas ambientais de vivência, convivência e cidadania. É a relação de pertencimento da população com o Município sendo maximizada, valorizada.