Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2021

Protocolo: 05155/2021

Guichê: 37434 - 01/07/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a realização de estudos acerca da possibilidade de pagamento de 14° salário, em caráter excepcional, aos profissionais que trabalham na linha de frente do combate a Covid-19.

Texto: Considerando que os profissionais da linha de frente vêm trabalhando incansavelmente, se doando e se arriscando, para que vidas sejam salvas. Considerando que estes profissionais merecem todo o reconhecimento, inclusive financeiro, pelos serviços prestados. Considerando a Bonificação Temporária e Extraordinária Profissionais da Linha de Frente Covid-19 (Decreto Municipal nº 12.530, de 30 de março de 2021, Lei Municipal nº 10.157, de 17 de março de 2021). Considerando o disposto no § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 – que permite o aumento de despesa de pessoal no contexto de medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que seja realizado estudo verificando a possibilidade de pagamento de 14º salário, em caráter excepcional, aos profissionais que trabalham na linha de frente do combate a Covid-19, sendo essa, mais uma forma de demonstrar a valorização, retribuindo a dedicação desses profissionais.