Parecer das Comissões nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 28/06/2021 | 227,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 163/2021 | 24/06/2021 | Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. |