Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/2021

Protocolo: 04923/2021

Guichê: 36807 - 29/06/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica que as reuniões do Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19) sejam transmitidas à população no momento de sua realização (“full-time”, “real time”)

Texto: Apresentamos, sempre respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretaria da Saúde e o Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19) inclusive, sensibilizem-se e, se dignem em passar a transmitir as reuniões do Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19), à população, no momento em que ocorrem, de modo “full-time” e “real time”, por meio das páginas eletrônicas e redes sociais desta Douta Municipalidade e ou do próprio Comitê de Contingência. Sendo as reuniões do Comitê Científico muito específicas, pelo menos as reuniões “gerais” do Comitê de Contingência sejam transmitidas.

Justificativa: A população vem acompanhando, e sentido as determinações oriundas desta Municipalidade, que através do Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19), publicam normas atinentes ao enfrentamento do coronavírus. Tensões emergem deste binômio, qual seja, “o que o Comitê de Contingência entende viável, pertinente cientificamente para determinado lapso temporal” e “o que a população espera do Comitê”. Longe de ingerências no mérito dessa questão, já que o Comitê é órgão legalmente constituído pelo próprio Prefeito e capacitada equipe técnica e científica, e este é democraticamente eleito pelo povo, e a população tem o direito de se manifestar, respeitosamente, sobre as determinações do Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19), mas antes, propor que a população acompanhe, pelas mídias eletrônicas oficiais da Prefeitura e do próprio Comitê de Contingência, as reuniões, os encontros deste - fortalecendo o vínculo do Poder Público com a razão de existir dos Municípios – o bem-estar da população. Ademais, com a transmissão das reuniões do Comitê de Contingência do Coronavírus (Covid-19), à população, no momento em que ocorrem, de modo “full-time” e “real time”, estará o Município e o Comitê de Contingência oportunizando o debate, a informação de modo instantâneo, contribuindo deverás com o próprio processo democrático de implementação de políticas públicas da saúde – mormente em face ao enfrentamento ao coronavírus. Salvar vidas segue sendo o objetivo de todos, Poder Público e população, e a presente Indicação se apresenta, muito respeitosamente, como uma propositura para fortalecer as ações conjuntas, o debate democrático, a relação de pertencimento da população com a Municipalidade, entendendo a soberania da Prefeitura e do Comitê de Contingência. Em não sendo plausível tal convicção, que então as reuniões do Comitê sejam disponibilizadas nas mídias sociais oficiais para conhecimento da população.