Parecer das Comissões nº 190/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 148/2021 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2020, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 18/06/2021 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 148/2021 | 17/06/2021 | Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação. |