Projeto de Lei nº 147/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2021
Processo: 198/2021
Protocolo: 04757/2021
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2021 | 171,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 52/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/06/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 4/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão.
Documento vinculado: Ofício nº 52/2021
Resposta: 25/06/2021
Resultado: De acordo
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicita parecer do IBAM
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 52/2021
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Deferido