Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Anais da Casa

Data: 07/06/2021

Protocolo: 04461/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Inserção, nos Anais da Casa, da matéria veiculada no Portal ACidade On Araraquara, datada de 04/06/2021, intitulada “Araraquara tem a primeira prisão em flagrante por maus-tratos aos animais”.

Texto: CONSIDERANDO ocorrência realizada pelo Cabo Carlos Eduardo Vargas Faria, pertencente a 3ª Companhia do 13° BPM-I, Base comunitária de segurança Distrital de Bueno de Andrada, no dia 03/06/2021, que ao ver um caminhão estacionar e em seguida um cão ser deixado para trás, autuou o homem em flagrante o que tornou-se o 1º caso por abandono de animais a culminar em prisão imediata em Araraquara; CONSIDERANDO a necessidade de que o poder público e a população como um todo compreendam a nova legislação vigente que se estabeleceu e que maus-tratos animais não podem mais seguir impunes diante do descaso humano e que tal iniciativa, de ambos policiais, demonstra compromisso com a Lei e sensibilidade com os animais; CONSIDERANDO que tais posturas devem ser divulgadas, enaltecidas e calcadas na história de nossa cidade como exemplo positivo para toda população e consequentemente converter-se-ão em práticas mais responsáveis para com os animais.

Justificativa: Eu, Luna Ayan Meyer, vereadora, no uso de minhas atribuições legais, conforme Artigo 207 - III, do Regimento Interno desta nobre Casa de Leis, REQUEIRO que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria veiculada no portal ACidade On Araraquara, intitulada “Araraquara tem a primeira prisão em flagrante por maus-tratos aos animais” (https://www.acidadeon.com/araraquara/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1620180,araraquara-tem-a-primeira-prisao-em-flagrante-por-maus-tratos-aos-animais.aspx). Ressalto a importância de registro da referida matéria, pois foi um ato histórico e pioneiro na cidade de Araraquara e aproveito a ocasião para agradecer imensamente os repórteres Walter Strozzi e Paula dos Santos pela prontidão em cobrir o caso e compromisso com a pauta da proteção animal.