Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/06/2021

Protocolo: 04429/2021

Guichê: 34023 - 14/06/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO, CARLÃO DO JOIA, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a criação legal de um Programa e Campanha de Doação Voluntária na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) a favor do Hospital da Santa Casa de Araraquara.

Texto: Vimos respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), com os setores competentes desta Administração, se digne na criação de um Programa e Campanha de Doação Voluntária na conta de água do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) a favor do Hospital da Santa Casa de Araraquara.

Justificativa: A indicação é justificável, pois este novo canal de doação será mais uma ferramenta para ajudar a Santa Casa a arrecadar recursos. Com a pandemia da COVID-19, muitos doadores fixos que ajudavam a entidade, deixaram de contribuir. Além disso, os preços dos medicamentos, materiais e equipamentos de proteção individual aumentaram em torno de 11% em 2020. E para agravar a situação, o Governo do Estado cortou 12% das verbas destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos paulistas. Essa redução de verbas já está trazendo consequências para os atendimentos pelo SUS. O projeto, junto de campanhas à população de incentivo a doação voluntária, pode servir de alento no custeio de matérias ou pagamento de dívidas do Hospital Santa Casa de Araraquara, assim como acontece em cidades que adotaram tal medida. Desse modo, os vereadores, aqui inscritos, apresentam no anexo sugestão para a criação legal do projeto já existente em outras cidades. A ideia central é que na conta de água do contribuinte tenha a opção de fazer uma doação a partir de R$ 5 reais que será destinada à Santa Casa. O dinheiro cairá em uma conta específica do DAAE, que fará a retenção dos impostos, repassando somente o restante. Após seis meses de uso, a Santa Casa ficará responsável em fazer uma prestação de contas através de publicações / informativos em seu site ou em portais de notícias. Ainda assim, contamos com o Poder Executivo e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) para pensarem junto dos setores competentes uma alternativa para que os ‘fins’ deste projeto seja alcançado, mesmo que tenha que alterar o projeto original. E, desta forma, que ele seja encaminhado ao Legislativo para votação. Vale ressaltar que o objetivo principal do projeto é levar alternativa financeira a entidade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, considerando que é uma instituição filantrópica e que necessita de apoio para continuar ou até expandir os seus atendimentos pelo SUS. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de estima e apreço.