Projeto de Lei nº 132/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2021
Processo: 172/2021
Protocolo: 04218/2021
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informando o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra mulher, “Disque 180”, em sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casa de espetáculos e congêneres no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2021 | 121,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/06/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/06/2021
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 08/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 46/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 3/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/06/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 45/2021
Resposta: 08/06/2021
Resultado: De acordo
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de parecer do IBAM
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 49/2021
Resposta: 28/05/2021
Resultado: Deferido