Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/05/2021

Protocolo: 04174/2021

Guichê: 31302 - 01/06/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Providências no sentido de coibir a apropriação indevida de materiais recicláveis e constantes ameaças sofridas pelas trabalhadoras da Coleta Seletiva (Cooperativa ACÁCIA).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com os setores competentes no sentido de que sejam criadas soluções para se coibir o ato de apropriação indevida de materiais recicláveis e ameaças sofridas pelas trabalhadoras da coleta seletiva. Informa ainda que, os atentados têm ocorrido em vários pontos de Araraquara, conforme relatos direcionados a este gabinete, e a seguir transcritos: No dia 20 de maio de 2021, moradores da Vila Ferroviária informaram que a equipe de coleta teve que ser trocada por conta de graves ameaças que estavam recebendo de indivíduos que estão se apropriando indevidamente do material reciclado já coletado e armazenado nos bags de coleta. Informam ainda, que diante da situação de perigo e vulnerabilidade que essas trabalhadoras ficam expostas, os próprios moradores passaram a acolhê-las quando ameaçadas e reter o material em apenas um ponto da rua para tentar minimizar os riscos, todavia, tais medidas não são suficientes para coibir os delitos. No dia 25 de maio de 2021, uma assessora do nosso gabinete, estava transitando pela Rua Prudente de Moraes, esquina com a Rua Humaitá e testemunhou a ação de um homem que passava pelo local com uma moto e ao parar com o veículo passou a saquear os bags de coleta que estavam em ponto específicos da rua aguardando o caminhão da cooperativa passar e recolher. Este indivíduo percorreu de moto o Bairro São Geraldo pelas vias Av. Pedro Álvares Cabral, Av. Bandeirantes, Rua Imaculada Conceição, Av. Prof. Adelia Izique, Av. Cristóvão Colombo e Rua João Gurgel, Av. Monteiro Lobato, Av. São Geraldo, Rua Comendador Pedro Morganti e Av. Prof. Jorge Correia), apropriando-se do material já coletado pelas trabalhadoras, afanou os materiais de todos os bags que estavam nas mencionadas ruas. Ao presenciar a situação, a testemunha conversou com duas trabalhadoras da equipe da coleta que estavam no local e confirmaram se tratar de um ilícito constante, afirmaram ainda que a situação se repete em diversos bairros e como se não bastasse, as operárias relataram que são ameaçadas caso tentem impedir as violações. Também foi coletada a informação, de que por ser algo habitual, os próprios moradores dos bairros estão se mobilizando para tentar impedir que a apropriação indevida ocorra ou que as trabalhadoras sofram qualquer tipo de lesão, no caso, o morador retém o material em suas portas até a chegada da coleta para entregar em mãos, no entanto, esses infratores passaram a saquear os bags que ficam nas esquinas aguardando a coleta pelo caminhão. Diante tal problemática que causa prejuízo material às cooperadas e principalmente, perigo a suas integridades físicas e morais, sugerimos que seja analisada junto à Secretaria de Segurança Pública a possibilidade de designar viaturas para policiamento ostensivo nos locais e horário das coletas, a fim de garantir a segurança necessária às trabalhadoras, por tempo suficiente para interromper o hábito da prática delituosa.

Justificativa: A Cooperativa Acácia tem prestado serviços de grande valia à Prefeitura de Araraquara/SP através de um belo trabalho de consciência ambiental. Suas cooperadas merecem o devido respeito e segurança para executar suas funções, ressaltando ainda, a responsabilidade "in vigilando" deste Município, assim, evidente a necessidade do policiamento na área a fim de impedir a prática delituosa, de preservar a ordem pública, proteger pessoas e o patrimônio, e realizar a repressão do crime caso presenciado. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.