Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/05/2021

Protocolo: 04141/2021

Guichê: 30990 - 31/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos, análises acerca da possibilidade de firmar-se acordos de vontades com vistas a retomada das parcerias do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação, para que, solidariamente junto aos demais órgãos desta Egrégia Administração, se digne na realização de estudos, análises acerca da possibilidade de firmar-se acordos de vontades com vistas a retomada das parcerias do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – incentivo para o cadastro de novos agricultores familiares.

Justificativa: PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um programa que utiliza instrumentos de comercialização que beneficiam a aquisição direta de produtos de agricultores familiares e ou de organizações similares, inclusive promovendo os processos de valorização à produção – consumo de alimentos advindos da Agricultura Familiar. Ocorre que o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar carece de ser retomado – fortalecido no Município, sendo a presente Indicação propondo a realização de estudos, análises acerca da possibilidade de retomada das parcerias do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – incentivo para o cadastro de novos agricultores familiares.