Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/05/2021

Protocolo: 04117/2021

Guichê: 30871 - 31/05/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Pedido de Contratação de Bombeiros Civis Temporários para Prevenção e Combate à Incêndio Ambiental no Período de Estiagem, observando-se o disposto na Lei Federal n.11.901, de 12 de Janeiro de 2009.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, os vereadores que a esta subscrevem, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM a Vossa Excelência, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de que sejam contratados Bombeiros Civis Temporários para Prevenção e Combate à Incêndio Ambiental no Período de Estiagem, observando-se o disposto na Lei Federal n.11.901, de 12 de Janeiro de 2009.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que é de conhecimento geral que o Período de Estiagem, tempo seco entre os meses de junho e setembro, intensificam a propagação de focos de incêndio na vegetação e concentra o maior índice de queimadas do ano. O número elevado dos focos de incêndio une o tempo seco às ações humanas, revelando o potencial de aumento durante o inverno, uma estação seca e de temperaturas mais baixas. O cenário, além de afetar o meio ambiente, pode causar prejuízos à saúde humana, sobretudo problemas respiratórios, e comprometer o tráfego pelas rodovias em razão da dificuldade de visibilidade, potencializando acidentes e até mesmo poderá ocasionar prejuízos a serviços públicos. Nossa cidade concentra grandes latifúndios canavieiros destinados à produção de combustível pelas usinas instaladas em nossas cercanias. Nesses locais é frequente a ocorrência de incêndios não-intencionais nesse período do ano informado. Outrossim, nossa cidade possui vastas áreas de proteção ambiental, preservação permanente, matas, áreas verdes em espaços particulares e públicos, como parques ecológicos do Basalto e do Pinheirinho, este último afetado por incêndio de grandes proporções e de provável origem criminosa em Setembro do ano passado, consumindo vasta área de vegetação, afetando a área destinada à Ecoterapia, ocasionando o fechamento do parque e, assim, prejudicando pacientes em tratamento de ecoterapia e a prática esportiva e recreação dos frequentadores. A contratação de bombeiros civis no período em questão, se realizada na forma temporária, tal como ocorre com os apoiadores de combate à Dengue, dispensa concurso público e não ocasionará prejuízo financeiro significativo.