Parecer das Comissões nº 157/2021 à Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 119/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 119/2021 - Acresce o inciso III ao § 2º do art. 6º da Lei nº 9.152, de 2017, que o art. 1º pretende alterar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer emenda | 25/05/2021 | 219,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 119/2021 | 25/05/2021 | Acresce o inciso III ao § 2º do art. 6º da Lei nº 9.152, de 2017, que o art. 1º pretende alterar. |